Art. 23 da Lei 1.011/2004

Decisões que citam o art. 23 da Lei 1.011/2004

Nenhuma decisão da base cita o art. 23 da Lei 1.011/2004.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 1.011/2004.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Itamar de Lima3ª Câmara Cíveljulgada em 08/06/2026publicada em 15/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL E HORIZONTAL. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. DIREITO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta pelo Município de Goiandira contra sentença que julgou parcialmente procedente…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Itamar de Lima, 3ª Câmara Cível, j. 8/6/2026, DJe 15/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   11ª Câmara Cívelpublicada em 07/08/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEApelação Cível interposta pelo Município de Goiandira contra sentença…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 11ª Câmara Cível, DJe 7/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação