Art. 5º da Lei 10.147/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 10.147/2000
60 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 10.147/2000, de 2015 a 2026; 3,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 10.147/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 10.147/2000.
- STJAREsp 3.300.750MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/10/2026consumidor
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC). Publique-se…
- STJREsp 2.294.649MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/10/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA60462534 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 29/09/2026 19:04:12…
- STJREsp 2.285.473MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/09/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA60419393 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 3.245.652/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA58798451 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 03/08/2026 11:26:26…
- CARFAcórdão 3302-015.655AcórdãoParcialRel. Cons. Louise Lerina FialhoSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 17/03/2026publicada em 13/04/2026tributario
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/01/2011 a 31/12/2012 NULIDADE DA DECISÃO. USO DE PRESUNÇÕES. De acordo com art. 29 do Decreto no 70.235/1972, a autoridade julgadora formará livremente sua convicção, podendo determinar as diligências que entender necessárias. Além…
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- STJAREsp 2.971.777/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/08/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC), observando-se, contudo, o disposto no…
- STJREsp 2.217.760/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/08/2025tributario
ANTE O EXPOSTO Documento eletrônico VDA49174689 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 04/08/2025 19:41:55 Publicação no DJEN/CNJ de 07/08/2025. Código de Controle do Documento…
- STJREsp 2.206.565/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/05/2025tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Documento eletrônico VDA47526602 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 16/05/2025 19:08:08 Publicação no DJEN/CNJ de 20/05/2025. Código de Controle do Documento…
- STJREsp 2.206.638/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/05/2025tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 15 de maio de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA47491797 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 15/05/2025 19:11:18 Publicação no DJEN/CNJ de 19/05/2025…
- STJREsp 1.909.919/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/05/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Documento eletrônico VDA47166833 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 30/04/2025 19:56:18 Publicação no DJEN/CNJ de 07/05/2025. Código de Controle do Documento…