Art. 16 da Lei 10.150/2000
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 10.150/2000
12 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 10.150/2000, de 2005 a 2022; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 10.150/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 10.150/2000.
- STJREsp 2.008.127MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 29/08/2022
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como dispõe o Enunciado administrativo 7/STJ…
- STJREsp 1.509.963/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 22/06/2018
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Publique-se. EMENTA RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. REVISÃO CONTRATUAL. ACORDO. PAGAMENTO ANTECIPADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284/STF. 1. Ausência de impugnação nas razões do…
- STJREsp 1.653.571/RSMonocráticaParcialRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 13/09/2017civil
Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento dos embargos de declaração, sanando a indicada omissão como entender de direito. Publique-se. Brasília, 29 de agosto de 2017. MINISTRO MARCO…
- STJAg 1.342.675/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 06/05/2011
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de maio de 2011. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, Relator
- STJAgRg no REsp 856.092/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 08/05/2008administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de abril de 2008. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 855.700/PRAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 18/03/2008publicada em 24/04/2008
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES…
- STJREsp 856.092/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/03/2008administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput e § 1°-A, CPC, conheço do recurso da CEF e nego-lhe provimento, ao tempo em que conheço parcialmente do recurso de TRANSCONTINENTAL e dou-lhe provimento apenas para afastar a limitação de juros em 10%. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de…
- STJREsp 921.660/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/09/2007
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, CPC, nego seguimento aos recursos especiais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de setembro de 2007. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 970.340/SEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 11/09/2007
REsp 229.417/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 07/08/2000; REsp 173.178/SP, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJ de 03.09.1998; EREsp 43.230/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, publicado no DJ de 23/03/1998. 2. A falta de prequestionamento da matéria, a…
- STJREsp 970.308/SEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 11/09/2007
REsp 229.417/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 07/08/2000; REsp 173.178/SP, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJ de 03.09.1998; EREsp 43.230/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, publicado no DJ de 23/03/1998. 2. A falta de prequestionamento da matéria, a…