Art. 17 da Lei 10.150/2000
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 17 da Lei 10.150/2000
22 decisões do STJ citam o art. 17 da Lei 10.150/2000, de 2006 a 2026; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 17 da Lei 10.150/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 17 da Lei 10.150/2000.
- STJREsp 1.456.175/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/08/2026civil
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com a devida baixa, para que seja observado o procedimento previsto no art. 543-C do CPC/1973, reexaminando-se a admissibilidade dos recursos especiais interpostos pela Caixa Econômica Federal, pela ACETEL -…
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0002403-24.2025.8.16.0137AcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira14ª Câmara Cíveljulgada em 08/04/2026publicada em 09/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OBSCURIDADE. VÍCIO INEXISTENTE. MERA IRRESIGNAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que conheceu em parte e, na parte conhecida, negou provimento ao recurso de Apelação…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.482.440/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 26/11/2025consumidor
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, I e II, do RISTJ, conheço art. 255, parcialmente do recurso especial interposto pela Caixa Econômica Federal e, nessa parte, nego-lhe provimento. Agora, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso art. 255, especial interposto pelo Ministério…
- STJREsp 1.416.176/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/09/2025civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA50530918 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 1.522.639/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 16/10/2024processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial interposto pela Caixa Econômica Federal e, nessa parte, nego-lhe provimento; e, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, conheço do recurso especial interposto pelo Ministério…
- STJREsp 1.569.144MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 26/08/2021civil
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VIOLAÇÃO ART. 557 DO CPC/1973. NULIDADE DO JULGAMENTO SINGULAR. NÃO OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO PELO COLEGIADO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO DE CONTRATO DE MÚTUO GARANTIDO PELO FCVS. CONTRATO FIRMADO ANTES DE 25/10/1996 SEM…
- STJREsp 1.427.756MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 24/08/2021processual_civil
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VIOLAÇÃO ART. 557 DO CPC/1973. NULIDADE DO JULGAMENTO SINGULAR. NÃO OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO PELO COLEGIADO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO DE CONTRATO DE MÚTUO GARANTIDO PELO FCVS. CONTRATO FIRMADO ANTES DE 25/10/1996 SEM…
- STJREsp 1.442.030/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 21/10/2020civil
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO dos recursos especiais da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da UNIÃO. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de outubro de 2020. Ministro GURGEL DE FARIA Relator
- STJAgInt no REsp 1.473.330/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 10/08/2020
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, DJe 10.5.2013, julgado sob o procedimento do artigo 543-C do CPC/1973; e iv) quanto à legitimidade ativa ad causam dos detentores de contratos de gaveta não se vislumbrou o alegado julgamento extra petita. A agravante sustenta, em síntese que a…
- STJREsp 1.473.330/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/06/2020
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se Brasília, 18 de maio de 2020. Ministro RAUL ARAÚJO Relator