Art. 8º da Lei 10.180/2001

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Decisões que citam o art. 8º da Lei 10.180/2001

1 decisão do STJ cita o art. 8º da Lei 10.180/2001, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 10.180/2001; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 10.180/2001.

TCUAcórdão 2406/2026AcórdãoParcial
Rel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 02/09/2026publicada em 02/09/2026administrativo
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DOS ASPECTOS FISCAIS E DE CONFORMIDADE DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIÃO PARA 2027 (PLN 2/2026-CN). INSUFICIÊNCIAS DE TRANSPARÊNCIA, MÉMÓRIAS DE CÁLCULO, DECOMPOSIÇÃO DE VALORES, RECONSTITUIÇÃO DE CÁLCULOS, COMPARABILIDADE ENTRE CICLOS…
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STJREsp 2.134.767/ESMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/09/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA TÉCNICA A ASSENTADOS. ACESSO AO CRÉDITO DE INSTALAÇÃO. SERVIÇOS NÃO PRESTADOS PELO INCRA. TESES RECURSAIS AMPARADAS EM DISPOSITIVOS LEGAIS SEM O DEVIDO PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 //STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO…
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TCUAcórdão 1983/2025AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 27/08/2025publicada em 27/08/2025administrativo
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DOS ASPECTOS FISCAIS E DE CONFORMIDADE DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIÃO PARA 2026 (PLN 2/2025-CN). INDÍCIOS DE IMPRECISÃO NAS PROJEÇÕES ECONÔMICAS E FISCAIS (SUPERESTIMAÇÃO DE RECEITAS E PREMISSAS OTIMISTAS). DEFICIÊNCIAS EM INFORMAÇÕES E CRITÉRIOS…
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TCUAcórdão 1180/2025AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Benjamin ZymlerPlenáriojulgada em 28/05/2025publicada em 28/05/2025administrativo
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO PLOA 2025. INFORMAÇÕES À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, À SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL E À SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. ARQUIVAMENTO.
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TCUAcórdão 1679/2024AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 21/08/2024publicada em 21/08/2024administrativo
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DOS ASPECTOS FISCAIS E DE CONFORMIDADE DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIÃO PARA 2025 (PLN 3/2024-CN). IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS. EXPEDIÇÃO DE ALERTAS AO PODER EXECUTIVO FEDERAL. EXPEDIÇÃO DE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E AO…
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TCUAcórdão 47/2024AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 17/01/2024publicada em 17/01/2024administrativo
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. CONFORMIDADE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024. INFORMAÇÕES À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, À SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL E À SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. ARQUIVAMENTO.
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TCUAcórdão 2230/2023AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Jhonatan de JesusPlenáriojulgada em 01/11/2023publicada em 01/11/2023administrativo
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ACERCA DOS ASPECTOS FISCAIS E DE CONFORMIDADE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (PLN 4/2023). IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS NA GESTÃO FISCAL E IMPROPRIEDADES. EXPEDIÇÃO DE CIÊNCIA. ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES A…
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TCUAcórdão 2701/2022AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Vital do RêgoPlenáriojulgada em 07/12/2022publicada em 07/12/2022administrativo
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. CONFORMIDADE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023. INFORMAÇÃO DIRECIONADA À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, À SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL E À SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. ARQUIVAMENTO.
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TCUAcórdão 2183/2022AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 05/10/2022publicada em 05/10/2022administrativo
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ACERCA DOS ASPECTOS FISCAIS E DE CONFORMIDADE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (PLN 5/2022). IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS FISCAIS E IMPROPRIEDADES. EXPEDIÇÃO DE ALERTAS AO PODER EXECUTIVO FEDERAL E ENVIO DE…
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TCUAcórdão 2915/2021AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 01/12/2021publicada em 01/12/2021administrativo
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. CONFORMIDADE DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022. ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DOS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS DESDE O ENCAMINHAMENTO DO PLOA AO CONGRESSO NACIONAL. INCERTEZA QUANTO AO IMPACTO DE POSSÍVEL MUDANÇA DO TEXTO CONSTITUCIONAL REFERENTE AO TETO DE…
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