Art. 4º da Lei 10.206/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 10.206/2010
2 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 10.206/2010, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.206/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 10.206/2010.
- STJAREsp 2.133.244/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 18/10/2024civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. REFORMA. INVIABILIDADE, EM VIRTUDE DA INCIDÊNCIA DA SÚMULAS N.ºS. 5…
- STJAREsp 2.203.848MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 10/03/2023civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REFORMA DO JULGADO. INVIABILIDADE, EM VIRTUDE DA INCIDÊNCIA DA SÚMULAS N.ºS…
- TJMTEmbargos de Declaração Cível 1031261-30.2018.8.11.0041AcórdãoNegadoRel. Des. Guiomar Teodoro BorgesQuarta Câmara de Direito Privadojulgada em 24/08/2022publicada em 25/08/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA ABUSIVA C/C REPARAÇÃO DE DANOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ALUNO BENEFICIÁRIO DO FIES – FINANCIAMENTO DE 100% DOS ENCARGOS EDUCACIONAIS – COBRANÇA DE…
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- TJMTEmbargos de Declaração Cível 1015776-53.2019.8.11.0041AcórdãoNegadoRel. Des. Guiomar Teodoro BorgesQuarta Câmara de Direito Privadojulgada em 23/03/2022publicada em 24/03/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ALUNO BENEFICIÁRIO DO FIES – FINANCIAMENTO DE 100% DOS ENCARGOS EDUCACIONAIS…
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- TJMTEmbargos de Declaração Cível 1024178-60.2018.8.11.0041AcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Alberto Alves da RochaTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 09/03/2022publicada em 11/03/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADO. Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os…
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- TJMTEmbargos de Declaração Cível 1024050-40.2018.8.11.0041AcórdãoNegadoRel. Des. Guiomar Teodoro BorgesQuarta Câmara de Direito Privadojulgada em 16/02/2022publicada em 17/02/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ALUNO BENEFICIÁRIO DO FIES – FINANCIAMENTO DE 100% DOS ENCARGOS EDUCACIONAIS…
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- TJMTEmbargos de Declaração Cível 1029861-78.2018.8.11.0041AcórdãoNegadoRel. Des. Guiomar Teodoro BorgesQuarta Câmara de Direito Privadojulgada em 02/02/2022publicada em 04/02/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ALUNO BENEFICIÁRIO DO FIES – FINANCIAMENTO DE 100% DOS ENCARGOS…
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- TJMTEmbargos de Declaração Cível 1042618-70.2019.8.11.0041AcórdãoParcialRel. Des. Clarice Claudino da SilvaSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 02/02/2022publicada em 02/02/2022
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO – ARGUMENTOS QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM O ACÓRDÃO EMBARGADO – OFENSA PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – QUESTÃO NÃO ABORDADA NA DEFESA – INOVAÇÃO RECURSAL – TESES NÃO CONHECIDAS – DANOS MORAIS INDEFERIDOS PELO JUIZ SINGULAR – OMISSÃO…
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- TJMTEmbargos de Declaração Cível 1015503-11.2018.8.11.0041AcórdãoNegadoRel. Des. Guiomar Teodoro BorgesQuarta Câmara de Direito Privadojulgada em 01/12/2021publicada em 02/12/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL REJEITADA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ALUNO BENEFICIÁRIO DO FIES – FINANCIAMENTO DE 100% DOS ENCARGOS EDUCACIONAIS…
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- TJMTEmbargos de Declaração Cível 1034250-72.2019.8.11.0041AcórdãoNegadoRel. Des. Clarice Claudino da SilvaSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 24/11/2021publicada em 25/11/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – FACULDADE DE MEDICINA – FINANCIAMENTO ESTUDANTIL DE 100% DOS ENCARGOS EDUCACIONAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE VALOR RESIDUAL PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – SENTENÇA MANTIDA – APELO…
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