Art. 6º da Lei 10.216/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 10.216/2006
22 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 10.216/2006, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 10.216/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 10.216/2006.
- STJAREsp 2.815.375/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/02/2025outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 2.791.561/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/12/2024outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de dezembro de 2024. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA44882947 assinado…
- STJAREsp 2.794.086/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/12/2024outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de dezembro de 2024. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA44882939 assinado…
- STJAREsp 2.778.255/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/12/2024outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de dezembro de 2024. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA44882941 assinado…
- STJAREsp 2.791.198/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/12/2024outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de dezembro de 2024. Documento eletrônico VDA44882943 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.795.574/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/12/2024outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Documento eletrônico VDA44882936 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE…
- STJAREsp 2.790.717/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/12/2024outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de dezembro de 2024. Documento eletrônico VDA44813678 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.772.929/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/12/2024outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Documento eletrônico VDA44813673 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 06/12/2024 20:04:41 Publicação no…
- STJAREsp 2.789.711/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/12/2024outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJEDcl no AREsp 2.689.573/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 29/11/2024outro
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios…