Art. 2º da Lei 10.216/2011
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 10.216/2011
5 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 10.216/2011, de 2020 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.216/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 10.216/2011.
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Zaloar Murat Martins de Souza3ª Câmara Criminaljulgada em 20/02/2025publicada em 21/02/2025penal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – ALEGAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N.º 487/2023 DO CNJ – CABÍVEL – QUESTÃO EM DISCUSSÃO NO STF – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSTITUCIONALIDADE – RECURSO PROVIDO. A Resolução nº 487/2023 do CNJ encontra-se em pleno vigor e apta a deflagrar seus…
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- STJAREsp 2.597.604/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 05/06/2024consumidor
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAgRg no HC 811.162/ALAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 01/03/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. EXAME PERICIAL. MANUTENÇÃO QUADRO MENTAL QUE ENSEJOU A MEDIDA SEGURANÇA. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO ESPECIALIZADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVIDÊNCIA INVIÁVEL AGRAVO IMPROVIDO. 1. As instâncias de origem, soberanas na análise dos…
- STJHC 811.162/ALMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 03/10/2023penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA38626002 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 808.693/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 23/08/2023penal
Diante do exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de agosto de 2023. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA38035489 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO…
- STJAgInt no AREsp 1.655.162/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 25/08/2020
No caso, a perícia havia sido realizada por médico neurologista, enquanto a patologia a ser verificada no caso, não se referia a doença do corpo físico, mas mental. De modo que a prova realizada por médico psiquiatra se fazia necessária para se aferir, no caso, a regularidade da internação…