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Vade Mecum · Lei 10.216/2016

Art. 4º da Lei 10.216/2016

Texto

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Decisões que citam o art. 4º da Lei 10.216/2016

1 decisão do STJ cita o art. 4º da Lei 10.216/2016, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.216/2016; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 10.216/2016.

  1. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    4ª Câmara Especializada Cível Agravo Interno Cível (1208) No 0760349-13.2024.8.18.0000 Agravante: Humana Assistencia Medpublicada em 30/09/2025civil

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. URGÊNCIA E INADEQUAÇÃO DA REDE CREDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que deferiu…

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  2. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Cleide Alves de Aguiar3ª Câmara Direito Privadojulgada em 29/01/2025publicada em 30/01/2025consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DA REDE CREDENCIADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO…

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  3. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Cleide Alves de Aguiar3ª Câmara Direito Privadojulgada em 29/01/2025publicada em 30/01/2025consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DA REDE CREDENCIADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO…

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  4. STJAREsp 2.700.477/PEMonocráticaNegado
    Rel. Min. Marco Buzzipublicada em 30/10/2024processual_civil
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  5. TJPESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Primeira Turmapublicada em 05/09/2024consumidor

    APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERNAMENTO INVOLUNTÁRIO. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEPENDENTE QUÍMICO. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. NÃO CREDENCIADA AO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA MÉDICA OU INDEVIDA RECUSA PELA OPERADORA RÉ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA…

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  6. TJPESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Primeira Turmapublicada em 08/08/2024consumidor

    APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERNAMENTO INVOLUNTÁRIO. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEPENDENTE QUÍMICO. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. NÃO CREDENCIADA AO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA MÉDICA OU INDEVIDA RECUSA PELA OPERADORA RÉ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA…

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  7. TJPBSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas2ª Câmara Cívelpublicada em 01/04/2024

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA E FORA DA ÁREA GEOGRÁFICA CONTRATADA. COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA. DIREITO AO REEMBOLSO PELAS DESPESAS MÉDICAS, ANTE O CENÁRIO DE URGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 12, VI, DA LEI Nº 9.656/98. VALOR…

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  8. TJPR0000912-87.2021.8.16.0115AcórdãoNegado
    Rel. Des. Ana Claudia Finger8ª Câmara Cíveljulgada em 30/10/2023publicada em 30/10/2023

    APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA”. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ARRAZOADO RECURSAL DO QUAL SE PODE EXTRAIR O INCONFORMISMO DO APELANTE PELA INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PEÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA…

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  9. TJSCSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Vera Lúcia Ferreira Copetti4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 26/10/2023publicada em 27/10/2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM CLÍNICA PARTICULAR. EXTINÇÃO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE ESTADUAL DEMANDADO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. MÉRITO. NÃO…

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