Art. 1º da Lei 1.025/1959
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 1.025/1959
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 1.025/1959, de 2014 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.025/1959; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 1.025/1959.
- STJREsp 2.231.764/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 01/10/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSÃO PARCIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.366.343/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/10/2023tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Sem fixação de honorários recursais, ante a ausência de condenação ao pagamento de verba honorária nas instâncias ordinárias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de…
- STJAREsp 2.233.460/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/02/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SÚMULA N. 211/STJ. DISCUSSÃO ACERCA DA REGULARIDADE DA CDA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 2.093.035MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 21/10/2022tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. 14. Intimem-se. Publicações necessárias. Brasília, 19 de outubro de 2022. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA34269124 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 14/09/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CDA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ NÃO ILIDIDA. ENCARGO DE 20% DO DECRETO-LEI Nº 1.025/1969. RECURSO NÃO PROVIDO. - A exceção de pré-executividade é meio processual hábil e célere que não fica restrito às matérias de ordem…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg no AREsp 544.675/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSegunda Turmajulgada em 02/12/2014publicada em 12/12/2014tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CDA. NULIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. TAXA SELIC. APLICAÇÃO. LEGALIDADE. 1. É assente o entendimento de que a…
- STJAREsp 544.675/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 13/11/2014tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4º, inc. II, alínea "a", do CPC, conheço do agravo em recurso especial para lhe negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de novembro de 2014. Ministro Og Fernandes Relator