Art. 10 da Lei 10.252/2001
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 10.252/2001
Nenhuma decisão da base cita o art. 10 da Lei 10.252/2001.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 10.252/2001.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado5ª Câmara Cívelpublicada em 13/10/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E PACÍFICA. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta em ação de imissão de posse. A…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado5ª Câmara Cívelpublicada em 22/09/2025
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de ação de imissão na posse ajuizada por proprietária de imóvel, detentora de título de adjudicação e compra e venda, em face de ocupantes…
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