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Vade Mecum · Lei 10.259/2002

Art. 1º da Lei 10.259/2002

Texto

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 10.259/2002

2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 10.259/2002, de 2018 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 10.259/2002; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2018 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 10.259/2002, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 10.259/2002; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 10.259/2002.

  1. TRF4Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Alexandre Zanin NetoTurma Recursal Suplementar do Paranájulgada em 24/09/2026publicada em 02/10/2026

    A Turma Recursal Suplementar do Paraná decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  2. TRF4Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, não conhecer o recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  3. TRF4Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, não conhecer o recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  4. TRF4Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  5. TRF4Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, não conhecer o recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  6. TRF4Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  7. TRF4Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, não conhecer o recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  8. TRF4Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Gabriel de Jesus Tedesco Wedy2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  9. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Gabriel de Jesus Tedesco Wedy2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, conhecer em parte do recurso do INSS e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  10. TRF4Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Daniel Machado da Rocha2ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/08/2026publicada em 28/08/2026

    A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, não conhecer o recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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