Art. 11 da Lei 10.259/2011

Decisões que citam o art. 11 da Lei 10.259/2011

Nenhuma decisão da base cita o art. 11 da Lei 10.259/2011.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 10.259/2011.

1. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Paulo Vieira AvelineTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026

   A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Paulo Vieira Aveline, Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul, j. 29/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
2. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Paulo Vieira AvelineTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026

   A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Paulo Vieira Aveline, Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul, j. 29/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
3. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Adriano Enivaldo de OliveiraTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 31/08/2026publicada em 31/08/2026

   A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Adriano Enivaldo de Oliveira, Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul, j. 31/8/2026, DJe 31/8/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
4. TRF4Sem númeroAcórdãoNão conhecido

   Rel. Des. Paulo Vieira AvelineTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026

   A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela ré CEF, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Paulo Vieira Aveline, Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul, j. 15/5/2026, DJe 18/5/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
5. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Adamastor Nicolau TurnesTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 15/05/2026publicada em 15/05/2026

   A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Adamastor Nicolau Turnes, Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul, j. 15/5/2026, DJe 15/5/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
6. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Andrei Pitten Velloso5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 30/04/2026publicada em 04/05/2026

   A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Andrei Pitten Velloso, 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, j. 30/4/2026, DJe 4/5/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
7. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 30/04/2026publicada em 30/04/2026

   A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Giovani Bigolin, 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, j. 30/4/2026, DJe 30/4/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
8. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 27/03/2026publicada em 30/03/2026

   A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Giovani Bigolin, 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, j. 27/3/2026, DJe 30/3/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
9. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 27/02/2026publicada em 02/03/2026

   A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Giovani Bigolin, 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, j. 27/2/2026, DJe 2/3/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
10. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Gustavo Schneider Alves5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 30/01/2026publicada em 03/02/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Gustavo Schneider Alves, 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, j. 30/1/2026, DJe 3/2/2026)ABNT (só a citação)Só a citação