Vade Mecum · Lei do Financiamento Estudantil (Fies) (Lei 10.260/2001)
Art. 6º-A da Lei 10.260/2001
Texto
Art. 6º-A (Revogado) (Artigo acrescido pela Lei nº 11.482, de 31/5/2007 e revogado pela Lei nº 11.552, de 19/11/2007)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 6º-A da Lei 10.260/2001
3 decisões do STJ citam o art. 6º-A da Lei 10.260/2001, de 2023 a 2026.