Art. 28 da Lei 10.286/2003

Decisões que citam o art. 28 da Lei 10.286/2003

Nenhuma decisão da base cita o art. 28 da Lei 10.286/2003.

A decisão que cita o art. 28 da Lei 10.286/2003.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. José Luiz Oliveira de Almeida Ementa Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Arts2ª Câmara Criminalpublicada em 30/11/2022penal

   Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Arts. 33 da Lei nº 11.343/06 e 28 da Lei nº 10.286/03. Pedido de absolvição por insuficiência de provas relativamente ao crime de tráfico. Improcedência. Materialidade incontroversa. Autoria devidamente comprovada. Validade dos depoimentos dos policiais…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. José Luiz Oliveira de Almeida Ementa Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Arts, 2ª Câmara Criminal, DJe 30/11/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação