Art. 4º da Lei 10.297/1996
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 10.297/1996
4 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 10.297/1996, de 2007 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 10.297/1996; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 10.297/1996.
- STJREsp 2.292.309/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/09/2026tributario
- STJREsp 2.188.738/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/02/2025tributario
- STJAg 911.587/SCMonocráticaNegadoRel. Min. José Delgadopublicada em 19/09/2007tributario
Isso posto, NEGO provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 05 de setembro de 2007. MINISTRO JOSÉ DELGADO Relator
- STJAg 837.818/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 13/04/2007tributario
Ante o exposto, com fundamento no artigo 254, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se . Brasília (DF), 30 de março de 2007. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator