Art. 24-A da Lei 10.340/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 24-A da Lei 10.340/2006
15 decisões do STJ citam o art. 24-A da Lei 10.340/2006, de 2020 a 2026; 26,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 24-A da Lei 10.340/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 24-A da Lei 10.340/2006.
- STJHC 1.134.701MonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 06/10/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60571211 assinado eletronicamente…
- STJAREsp 2.672.260/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 08/08/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de agosto de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA49233315 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES…
- STJREsp 2.214.654/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 16/06/2025penal
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, inciso III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para decotar a circunstância agravante da reincidência e nos termos da fundamentação retro. redimensionar a pena do recorrente, Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de junho de 2025…
- STJREsp 2.162.451/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 06/03/2025penal
Ante o exposto, conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reduzir a pena nos termos supramencionados. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2025. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA45906950 assinado…
- STJHC 959.948/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 06/02/2025penal
- STJHC 885.037/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 24/01/2025penal
HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.
- STJHC 814.465/SPAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 11/11/2024penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA NÃO DEBATIDA EM PLENÁRIO. AFASTAMENTO. REDUÇÃO DA FRAÇÃO PELA TENTATIVA. MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA…
- STJHC 820.208MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 08/05/2023penal
Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 04 de maio de 2023. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA36531133 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJHC 758.621MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 20/09/2022penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de setembro de 2022. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA33877801 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado…
- STJHC 756.320MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/07/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de julho de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA33124398…