Vade Mecum · Lei 10.340/2016

Art. 10 da Lei 10.340/2016

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Decisões que citam o art. 10 da Lei 10.340/2016

Nenhuma decisão da base cita o art. 10 da Lei 10.340/2016.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 10.340/2016.

  1. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 21/07/2026publicada em 23/07/2026

    APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RENEGOCIAÇÃO. SUSPENSÃO PRAZO PRESCRICIONAL. LEI 13.606/2018. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, ante a não ocorrência da prescrição da pretensão de cobrança do…

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  2. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    3ª Câmara Cívelpublicada em 17/03/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR FORÇA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto contra decisão do Juízo da Comarca de…

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