Vade Mecum · Lei 10.341/1979

Art. 16 da Lei 10.341/1979

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Decisões que citam o art. 16 da Lei 10.341/1979

Nenhuma decisão da base cita o art. 16 da Lei 10.341/1979.

A decisão que cita o art. 16 da Lei 10.341/1979.

  1. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    2ª Câmarapublicada em 18/08/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. BOMBEIRO MILITAR. REFORMA EX-OFFICIO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 445/STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por Guido Rabelo Nobre contra sentença da Auditoria Militar…

    Ver no tribunal
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