Art. 25 da Lei 10.356/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 25 da Lei 10.356/2001
24 decisões do STF citam o art. 25 da Lei 10.356/2001, de 2012 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 10.356/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 10.356/2001.
- STFRMS 35.249/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 30/04/2019publicada em 03/05/2019administrativo
- STFMS 35.928/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 21/08/2018publicada em 24/08/2018
- STFMS 35.860/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 01/08/2018publicada em 07/08/2018
- STFRMS 35.571 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 04/06/2018publicada em 21/06/2018
Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Ausência de demonstração do desacerto quanto ao ponto da decisão impugnado. Deliberação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar pelo prosseguimento do…
- STFRMS 35.571/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 14/04/2018publicada em 18/04/2018administrativo
- STFMS 31.363/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 16/06/2017publicada em 22/06/2017
- STFRMS 33.912/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 13/10/2016publicada em 18/10/2016
- STFMS 34.029 AgR-ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 01/07/2016publicada em 10/10/2016
DIREITO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA, RESULTADO DA CONVERSÃO DE PRIMEIROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS AUTORIZADORES. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro…
- STFMS 34.413/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 19/09/2016publicada em 22/09/2016
- STFRMS 33.831 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 09/08/2016publicada em 25/08/2016
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. PROCURADORA FEDERAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. Recurso ordinário em que se alega nulidade, por ausência de novo interrogatório, do processo…