Art. 2º da Lei 10.394/1970
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 10.394/1970
9 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 10.394/1970, de 2018 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.394/1970; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 10.394/1970.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Joel Birello Mandelli6ª Câmara de Direito Públicojulgada em 30/04/2025publicada em 30/04/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APOSENTADORIA DE ADVOGADO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Advogado, com 51 anos de inscrição na OAB/SP, contribuiu para o IPESP desde 1971. Após cancelamento automático de sua inscrição em 2005 por…
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- STFARE 1.423.545 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 03/05/2023publicada em 12/05/2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. 1. Os Recursos Extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as…
- STFARE 1.423.545/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 07/03/2023publicada em 09/03/2023
- STFARE 1.363.315 ED-AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 23/05/2022publicada em 30/05/2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. 1. No que diz respeito à concessão de reajuste dos proventos de aposentadoria de acordo com o salário mínimo e à fixação da alíquota máxima da contribuição previdenciária…
- STFARE 1.355.909 AgR/SPAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 22/04/2022publicada em 28/04/2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. PROVENTOS FIXADOS EM SALÁRIOS MÍNIMOS. REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 10.393/1970. CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTINTA PELA LEI Nº 14.016/2010. FORMA DE…
- STFARE 1.337.278 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 22/02/2022publicada em 28/04/2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. LEIS NS. 10.394/1970 E 14.016/2010. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME PREVIDENCIÁRIO: INEXISTÊNCIA NA ESPÉCIE. JULGADO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VERBA…
- STFARE 1.344.911 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 02/03/2022publicada em 22/03/2022
Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito Administrativo. Aposentadoria. Vinculação dos proventos ao salário mínimo. Lei nº 10.393/70. Não recepção da norma. ADI nº 4.420/SP. Precedentes. 1. Segundo o entendimento firmado pela Suprema Corte, não há direito adquirido a regime jurídico…
- STFARE 1.363.315 AgR/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 16/03/2022publicada em 21/03/2022
- STFARE 1.077.294/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 07/05/2018publicada em 10/05/2018
- STFARE 1.077.294/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 07/05/2018publicada em 10/05/2018