Art. 6º da Lei 1.042/1939
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 1.042/1939
2 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 1.042/1939, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 1.042/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 1.042/1939.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sérgio Mendonça de Araújo7ª Câmara Cívelpublicada em 08/08/2025constitucional
ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sérgio Mendonça de Araújo7ª Câmara Cívelpublicada em 24/07/2025constitucional
ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sérgio Mendonça de Araújo7ª Câmara Cívelpublicada em 24/07/2025constitucional
ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sérgio Mendonça de Araújo7ª Câmara Cívelpublicada em 18/07/2025constitucional
ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso
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- STJAREsp 2.824.380/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 29/05/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM AMPARO NO ART. 105, INCISO III, ALÍNEAS E , DA CF. A C ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, INCISO II, DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RAZÕES…
- STJAREsp 2.860.136/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/05/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado9ª Câmara Cívelpublicada em 29/04/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. INATIVIDADE DE SINDICATO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO AFASTADA. PERDA SALARIAL. COISA JULGADA. DECISÃO CONFIRMADA. I. CASO EM EXAMEAgravo de…
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