Art. 122 da Lei 10.426/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 122 da Lei 10.426/1990
12 decisões do STJ citam o art. 122 da Lei 10.426/1990, de 2021 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 122 da Lei 10.426/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 122 da Lei 10.426/1990.
- STJRMS 71.143/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 12/06/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do presente Recurso Ordinário. I. Brasília, 09 de junho de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA37196388 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRMS 71.094MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/05/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, em harmonia com o parecer ministerial, com fundamento nos arts. 932, VIII, do CPC, e 34, XVIII, "b", do RISTJ, bem como na Súmula 568/STJ, nego provimento ao presente recurso ordinário. Publique-se. Brasília, 27 de abril de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico…
- STJEDcl no RMS 65.683MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/03/2022administrativo
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de março de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA31872743 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão…
- STJRMS 67.215MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/03/2022administrativo
Ante o exposto, não configurado o direito líquido e certo da parte impetrante, com fulcro no artigo 34, inciso XVIII, alínea "b", do RI/STJ, nego provimento ao recurso Documento eletrônico VDA31781730 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJRMS 68.159MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/03/2022administrativo
Ante o exposto, com arrimo no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de fevereiro de 2022. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA31549076 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJRMS 67.193MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 19/11/2021administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não conheço do presente Recurso Ordinário. I. Brasília, 17 de novembro de 2021. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA30780359 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRMS 67.107MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/11/2021administrativo
Pelo exposto, não conheço do Recurso em Mandado de Segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2021. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA30627700 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman…
- STJRMS 66.921MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/11/2021administrativo
Pelo exposto, não conheço do Recurso em Mandado de Segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de outubro de 2021. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA30625718 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman…
- STJRMS 66.916MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/09/2021administrativo
Ante o exposto, com arrimo no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2021. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA30000026 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRMS 66.937MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/08/2021administrativo
ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 34, XVIII, "a", do RISTJ, não conheço do presente recurso ordinário. Publique-se. Brasília, 19 de agosto de 2021. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA29856945 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…