Vade Mecum · Lei do Setor Elétrico (Lei 10.438/2002)

Art. 26 da Lei 10.438/2002

Norma: Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 08/12/2025

Texto

Art. 26 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 14.993, de 8/10/2024)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 26 da Lei 10.438/2002

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