Art. 13 da Lei 10.438/2012
Texto
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Decisões que citam o art. 13 da Lei 10.438/2012
23 decisões do STJ citam o art. 13 da Lei 10.438/2012, de 2018 a 2024; 13,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 13 da Lei 10.438/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 13 da Lei 10.438/2012.
- STJREsp 2.133.787/SCMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/04/2024administrativo
- STJREsp 2.120.605/SCMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 06/02/2024administrativo
- STJREsp 2.079.265/SCMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 20/06/2023administrativo
- STJPEDIDO DE DISTINÇÃO no REsp 2.048.987MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/03/2023administrativo
- STJREsp 2.048.987MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 06/03/2023administrativo
- STJREsp 2.044.340/SCMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/12/2022administrativo
- STJREsp 2.037.344MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 10/11/2022administrativo
- STJREsp 2.025.332MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/09/2022consumidor
- STJREsp 2.017.016MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/08/2022consumidor
- STJAgInt no REsp 1.941.608MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 17/06/2022administrativo