Art. 144 da Lei 10.446/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 144 da Lei 10.446/2002
3 decisões do STJ citam o art. 144 da Lei 10.446/2002, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 144 da Lei 10.446/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 144 da Lei 10.446/2002.
- STJAREsp 3.085.052/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 28/04/2026penal
Diante do exposto, do agravo para do recurso especial. conheço não conhecer Intimem-se. Brasília, . 24 de abril de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA56172923 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJCC 219.113/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 03/02/2026penal
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E /OU USO DE DOCUMENTO FALSO. CONDUTA SUPOSTAMENTE PERPETRADA EM CONSULADO AMERICANO PARA OBTENÇÃO DE VISTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO. IV, DA CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, PRECEDENTES DA…
- STJHC 1.011.186/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 18/11/2025penal
Diante do exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de novembro de 2025 Documento eletrônico VDA52261438 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 14/11/2025…