Art. 197 da Lei 10.460/1988
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 197 da Lei 10.460/1988
2 decisões do TJGO citam o art. 197 da Lei 10.460/1988, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJGO na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 197 da Lei 10.460/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 197 da Lei 10.460/1988.
- TJGOSem númeroAcórdãoParcial9ª Câmara Cívelpublicada em 21/07/2025administrativo
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FIXA. INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO. SUPRESSÃO UNILATERAL PELA ADMINISTRAÇÃO. CONVERSÃO EM VPNI. REDUÇÃO VENCIMENTAL CONFIGURADA. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. DIREITO ADQUIRIDO. PROGRESSÕES FUNCIONAL…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sérgio Mendonça de Araújo7ª Câmara Cívelpublicada em 03/04/2025administrativo
ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, conhecer da remessa necessária e da apelação cível e dar-lhes parcial provimento
Ver no tribunalCopiar citação