Art. 5º da Lei 1.050/1960
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 5º da Lei 1.050/1960
279 decisões do STJ citam o art. 5º da Lei 1.050/1960, de 2005 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 1.050/1960; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 1.050/1960.
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos da legislação vigente, a afirmação da parte autora, de não possuir…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos da legislação vigente, a afirmação da parte autora, de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Sergio Pinto Martins8ª Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 08/09/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PELO TRT POR DESERTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SÚMULA 333 DO TST…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.297.383/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/08/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadojulgada em 16/03/2022publicada em 17/08/2026
APELAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 485, V, CPC PELO FLAGRANTE DE LITISPENDÊNCIA COM O PROCESSO Nº 0210486-15.2023.8.06.0001. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA MANTIDA A REQUERIDA. MÉRITO. CONFERIDA A TRÍPLICE IDENTIDADE. HÁ IDENTIDADE DE PARTES…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadopublicada em 17/08/2026
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INDEFERIR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO RÉU E CONDENAR O RÉU, MATHEUS PAIXÃO MENDONÇA, A PAGAR À AUTORA, LOCALIZA RENT A CAR SA, O VALOR DE R$ 37.457,68 (TRINTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoParcial4ª Câmarajulgada em 20/02/2024publicada em 17/08/2026
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR O PROMOVIDO AO PAGAMENTO DO PASEP, NO VALOR DE R$ 4.865,79 (QUATRO MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), SEGUNDO OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DESCRITOS NA EXORDIAL. ILEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL S.A. - TEMA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoParcialQuarta Turmajulgada em 04/02/2013publicada em 17/08/2026
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE PARA DECLARAR CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSUBSTANCIADO ATRAVÉS DO CHEQUE EXPOSTO NO ID 126754547 (Nº 548938, BANCO 035, AGÊNCIA 0052), EMITIDO PELA PROMOVIDA SUZANA PAZ DE ALMEIDA EM FAVOR DO AUTOR E, EM DECORRÊNCIA DESSE TÍTULO, A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPRApelação Cível 0000773-70.2024.8.16.0135AcórdãoProvidoRel. Des. Luciana Carneiro de Lara20ª Câmara Cíveljulgada em 26/06/2026publicada em 30/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA REPRESENTATIVO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (REGULARIZAÇÃO REGISTRAL DE IMÓVEL USUCAPIENDO) E DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA (MULTA CONTRATUAL). CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no AREsp 3.216.904/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/06/2026civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de junho de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA57998849 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…