Art. 10-A da Lei 10.502/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 10-A da Lei 10.502/2002
5 decisões do STJ citam o art. 10-A da Lei 10.502/2002, de 2021 a 2024; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10-A da Lei 10.502/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 10-A da Lei 10.502/2002.
- STJREsp 1.925.594/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/02/2024civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2024. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA39790496 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…
- STJREsp 1.910.248MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 23/09/2022civil
- STJREsp 1.972.559MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 16/08/2022civil
Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Documento eletrônico VDA33267593 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 12/08/2022 22:46:15 Código de Controle do…
- STJREsp 1.972.559MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 16/08/2022civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA33267597 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos…
- STJREsp 1.885.046MonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 25/08/2021civil
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE. INADEQUAÇÃO E DESNECESSIDADE DA REFERIDA EXIGÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1. A Terceira Turma deste Superior Tribunal firmou…