Art. 6º da Lei 10.522/2022
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 10.522/2022
1 decisão do STJ cita o art. 6º da Lei 10.522/2022, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 10.522/2022; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 10.522/2022.
- STJREsp 2.100.626/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 28/07/2026tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58626617 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leandro Paulsen1ª Turmajulgada em 15/07/2026publicada em 16/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS. REGULARIDADE FISCAL. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que denegou mandado de segurança, no qual a impetrante pleiteava o direito…
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- TCUAcórdão 1718/2026AcórdãoParcialRel. Min. Antonio AnastasiaPlenáriojulgada em 01/07/2026publicada em 01/07/2026administrativo
ACÓRDÃO Nº 1718/2026 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados estes autos representação, com pedido de medida cautelar, formulada por Aava Locações e Transportes Ltda. em face de supostas irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico (PE) 90013/2024, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de…
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