Art. 14 da Lei 10.528/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 10.528/2003
1 decisão do STJ cita o art. 14 da Lei 10.528/2003, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.528/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 10.528/2003.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava2ª Câmara Criminaljulgada em 06/08/2025publicada em 06/08/2025penal
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06). PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA…
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- STJHC 982.700/CEMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 25/06/2025penal
Ante o exposto, denego a ordem de . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de junho de 2025 Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA48400752 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves3ª Câmara Criminaljulgada em 01/10/2024publicada em 02/10/2024penal
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DESOBEDIÊNCIA. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM A DEVIDA PERMISSÃO PARA DIRIGIR. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. PLEITO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM…
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