Art. 2º da Lei 10.529/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 10.529/2002
3 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 10.529/2002, de 2022 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 10.529/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 10.529/2002.
- STJRMS 71.636/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/09/2023administrativo
Ante o exposto, em juízo de reconsideração, nos termos do art. 543-B, § 3o. do CPC/1973, dá-se parcial provimento ao Recurso Especial, determinando-se o retorno dos autos ao juízo a quo, para que este analise o preenchimento dos requisitos necessários às promoções a que faria jus o Militar se na…
- STJRMS 69.963MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/02/2023administrativo
Ante o exposto, em juízo de reconsideração, nos termos do art. 543-B, § 3o. do CPC/1973, dá-se parcial provimento ao Recurso Especial, determinando-se o retorno dos autos ao juízo a quo, para que este analise o preenchimento dos requisitos necessários às promoções a que faria jus o Militar se na…
- STJRMS 67.991MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/02/2022administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de janeiro de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA31268318 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado…