Art. 11 da Lei 10.550/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 10.550/2002
2 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 10.550/2002, de 2012 a 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 10.550/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 10.550/2002.
- STJREsp 2.171.364/ALMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/10/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, dou provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA43675918 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ…
- STJAREsp 135.881/PBMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 29/05/2012administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial (art. 544, § 4º, II, "b", do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de maio de 2012. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator