Art. 1º da Lei 10.562/2017
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 10.562/2017
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 10.562/2017, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 10.562/2017; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 10.562/2017.
- STFARE 1.569.471/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 01/10/2025publicada em 02/10/2025
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 04/02/2025
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do RECURSO INOMINADO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 16/07/2024
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 10/07/2024
ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursaljulgada em 16/09/2022publicada em 21/02/2024
ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 20/12/2023
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.
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- TJCESem númeroAcórdãoProvido3ª Turma Recursalpublicada em 01/11/2023
ACÓRDÃO:Acordam os membros da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma Recursalpublicada em 03/10/2023
ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Turma Recursalpublicada em 30/06/2023
ACÓRDÃO: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Turma Recursalpublicada em 30/06/2023
ACÓRDÃO: Acordam os membros da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.
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