Art. 5º da Lei 1.060/1994

Decisões que citam o art. 5º da Lei 1.060/1994

Nenhuma decisão da base cita o art. 5º da Lei 1.060/1994.

As 3 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 1.060/1994.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Carlos Roberto Santos AraujoSegunda Camara Criminal - Primeira Turmajulgada em 29/05/2025publicada em 30/05/2025penal

   APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO ESTADO DA BAHIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM DEVIDO A CRIAÇÃO DO GRUPO ESPECIALIZADO PARA DEFESA DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA DPE BA. RESOLUÇÃO Nº 011 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. REJEIÇÃO. CRIAÇÃO DO GRUPO NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Carlos Roberto Santos Araujo, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, j. 29/5/2025, DJe 30/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jefferson Alves de AssisSegunda Camara Criminal - Primeira Turmajulgada em 18/06/2024publicada em 18/06/2024penal

   PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. DEFESA E ESTADO DA BAHIA. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, §4°, II, DO CP (FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA) E ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03 (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO). RECORRENTE CONDENADO À PENA DEFINITIVA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Jefferson Alves de Assis, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, j. 18/6/2024, DJe 18/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Apelante: Estado da Bahia Advogado(s): Apelado: Tais Oliveira Macedo Advogado(s):tais Opublicada em 12/03/2024penal

   0001160-66.2015.8.05.0213 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Tais Oliveira Macedo Advogado: Tais Oliveira Macedo (OAB:BA19318-A) Terceiro Interessado: Isaque Silva Do Carmo Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Apelante: Estado da Bahia Advogado(s): Apelado: Tais Oliveira Macedo Advogado(s):tais O, DJe 12/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação