Art. 3º da Lei 10.633/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 10.633/2002
1 decisão do STJ cita o art. 3º da Lei 10.633/2002, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 10.633/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 10.633/2002.
- CARFAcórdão 3001-004.040AcórdãoParcialRel. Cons. Daniel Moreno CastilloPrimeira Turma Extraordinária da Terceira Seçãojulgada em 23/02/2026publicada em 15/05/2026tributario
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/04/2008 a 30/06/2008 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. RECEITA TRIBUTÁVEL. As receitas originadas de operações de industrialização por encomenda estão submetidas à incidência das contribuições sociais, por integrar o conceito de receita…
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- CARFAcórdão 3001-004.039AcórdãoParcialRel. Cons. Daniel Moreno CastilloPrimeira Turma Extraordinária da Terceira Seçãojulgada em 23/02/2026publicada em 15/05/2026tributario
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/04/2008 a 30/06/2008 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. RECEITA TRIBUTÁVEL. As receitas originadas de operações de industrialização por encomenda estão submetidas à incidência das contribuições sociais…
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- STJREsp 2.215.794/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/07/2025tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de junho de 2025…
- TCUAcórdão 2392/2024AcórdãoNão classificadoRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 06/11/2024publicada em 06/11/2024administrativo
SEGUNDO MONITORAMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA REGULARIZAR IRREGULARIDADE RELATIVA AO PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL COM RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL. CUMPRIMENTO PARCIAL DAS DETERMINAÇÕES. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA…
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- TCUAcórdão 300/2024AcórdãoParcialRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 28/02/2024publicada em 28/02/2024administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE RETIFICOU DELIBERAÇÃO ANTERIOR PARA REDIRECIONAR DETERMINAÇÃO AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ANTES FEITA AO MINISTÉRIO DA FAZENDA. PENDÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO PARA REGULARIZAR IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS…
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