Art. 50 da Lei 10.683/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 50 da Lei 10.683/2003
111 decisões do STJ citam o art. 50 da Lei 10.683/2003, de 2012 a 2026; 3,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 50 da Lei 10.683/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 50 da Lei 10.683/2003.
- STJREsp 2.275.996MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/10/2026administrativo
- STJAgInt no REsp 2.256.365/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/08/2026administrativo
- STJREsp 2.262.130/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/08/2026administrativo
- STJREsp 2.215.551/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 30/10/2025administrativo
- STJREsp 2.188.958/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 13/02/2025administrativo
- STJAREsp 2.079.387/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 18/12/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de dezembro de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA44915490 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.149.456/RNMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/08/2024administrativo
- STJREsp 2.113.216/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 20/12/2023administrativo
- STJREsp 2.111.127/MSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/11/2023administrativo
- STJREsp 2.077.477/PBMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/11/2023administrativo