Vade Mecum · Lei 10.693/2003 · Norma revogada

Art. 4º da Lei 10.693/2003

Norma: Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 07/06/2024

Texto

Art. 4º (Revogado) (Revogado pela Lei nº 10.768, de 19/11/2003)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 4º da Lei 10.693/2003

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