Art. 10 da Lei 10.701/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 10.701/2003
3 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 10.701/2003, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 10.701/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 10.701/2003.
- STJREsp 2.263.921/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 06/05/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial interposto a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda a novo julgamento do agravo de instrumento à luz da orientação jurisprudencial firmada no julgamento dos recursos especiais acima destacados, referentes à…
- STJREsp 2.254.080/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 13/03/2026consumidor
Ante o exposto, com base no § 4º, III, do RISTJ, DOU art. 255, PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de deferir a expedição de ofício ao BACEN para realização de pesquisa no Cadastro Geral de Clientes de Instituições Financeiras (CCS). Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de março de…
- STJAREsp 3.101.862/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/03/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao presente recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, deferir a pesquisa mediante o uso do sistema CCS- BACEN. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de fevereiro de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA54527926 assinado…
- TJPR0072858-71.2024.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Antonio Barry16ª Câmara Cíveljulgada em 11/11/2024publicada em 12/11/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS CCS-BACEN, DIMOF E DECRED INDEFERIDO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE QUANTO À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DECRED. DILIGÊNCIAS REALIZADAS POR OUTROS MEIOS QUE RESULTARAM INFRUTÍFERAS. POSSIBILIDADE DE PESQUISA JUNTO À DECLARAÇÃO DE…
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- TJPR0038744-09.2024.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Substituta Vania Maria da Silva Kramer16ª Câmara Cíveljulgada em 12/08/2024publicada em 14/08/2024
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA AO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS-BACEN). INSATISFAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. FRACASSO NAS BUSCAS PELO BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. CONSULTA ADMITIDA EM SITUAÇÕES…
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