Art. 10 da Lei 10.705/2000
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 10.705/2000
6 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 10.705/2000, de 2016 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 10.705/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 10 da Lei 10.705/2000, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 10.705/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 10.705/2000.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Gouvêa7ª Câmara de Direito Públicojulgada em 21/05/2026publicada em 22/05/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ITCMD. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de Declaração opostos pelo Estado de São Paulo contra v. acórdão que deu parcial provimento ao recurso de Apelação e à remessa necessária em Mandado de Segurança, assegurando que o ITCMD sobre doação…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.107.259/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/09/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 211/STJ. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.719.224/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 14/07/2025civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ, E ENUNCIADO DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.833.285/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 29/04/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS. BASE DE CÁLCULO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. CABIMENTO DO ARBITRAMENTO ADMINISTRATIVO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA…
- STJAREsp 2.473.570/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 12/12/2023civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de dezembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39427649…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Donegá Morandini3ª Câmara de Direito Privadojulgada em 28/11/2023publicada em 28/11/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. Insurgência contra r. decisão que deixou de declarar a decadência de constituição do crédito relativo ao imposto causa mortis (ITCMD), em decorrência da abertura da sucessão de Anna Antonio Lessa. Não acolhimento. Exigibilidade do tributo condicionada à…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes10ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/08/2023publicada em 02/08/2023
INVENTÁRIO - RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO DO ITCMD - EXCLUSÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS - JUSTO MOTIVO - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO CÁLCULO APRESENTADO PELA FESP - Declaração de bens apresentada pela inventariante à Fazenda Estadual, dentro do prazo de 180 dias após a abertura da sucessão -…
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- STJAgInt no AREsp 2.282.193/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 13/06/2023tributario
Ante o exposto: (i) RECONSIDERO a decisão da presidência de e-STJ fls. 1.220/1.221; e (ii) com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Acaso promovida nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de…
- STFADI 4.409/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 06/06/2018publicada em 23/10/2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E COMPETÊNCIA CONCORRENTE (CF, ART. 24, XI). DISPOSITIVOS DA LEI 10.705/2000 DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE REGULAMENTAM A INTERVENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA NOS PROCESSOS DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE…
- STJREsp 1.393.320/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 29/06/2016tributario
1.923 e 1.924 do Código Civil; e 10, § 2º, da Lei 10.705/2000, sustentando, em síntese: i) negativa de prestação jurisdicional; ii) ausência de peças necessárias a formação do agravo de instrumento; iii) preclusão referente à decisão interlocutória que determinou a realização de nova avaliação do…