Art. 10 da Lei 10.709/2018
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 10.709/2018
1 decisão do STJ cita o art. 10 da Lei 10.709/2018, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 10.709/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 10.709/2018.
- TJMTSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Maria Aparecida Ferreira FagoSegunda Câmara de Direito Público e Coletivopublicada em 27/04/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF). NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. ADI 5.635 DO STF. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS…
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- STJAREsp 2.825.046/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 24/12/2025tributario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, "b", do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 20 de dezembro de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA53319099 assinado eletronicamente nos termos…
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mário Roberto Kono de OliveiraSegunda Câmara de Direito Público e Coletivopublicada em 26/06/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FEEF – FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À INCONSTITUCIONALIDADE DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, com…
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- TJMTApelação Cível 1030363-17.2018.8.11.0041AcórdãoNegadoRel. Des. Graciema Ribeiro de CaravellasSegunda Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 14/11/2023publicada em 16/11/2023
APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - ICMS - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL - ILEGALIDADE E/OU INCONSTITUCIONALIDADE DO FEEF - INOCORRÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO CRIADA NA MESMA LINHA DOS DEMAIS FUNDOS EXISTENTES NO ESTADO - HONORÁRIOS…
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- TJMTApelação Cível 1003400-35.2019.8.11.0041AcórdãoNegadoRel. Des. Mario Roberto Kono de OliveiraSegunda Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 31/10/2023publicada em 08/11/2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ICMS – FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DE MATO GROSSO – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU INCONSTITUCIONALIDADE DO FEEF E SEU LANÇAMENTO – CONVÊNIO ICMS N. 42/2016 DA CONFAZ QUE…
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- TJMTApelação Cível 1029186-18.2018.8.11.0041AcórdãoNegadoRel. Des. Edson Dias ReisPrimeira Câmara de Direito Público e Coletivojulgada em 05/09/2023publicada em 19/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – TRIBUTÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - ICMS – FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DE MATO GROSSO (FEEF) – LEGALIDADE DO FEEF E SEU LANÇAMENTO, FUNDADA NA LEI ESTADUAL N. 10.709/2018…
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