Art. 51 da Lei 1.071/1990
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Decisões que citam o art. 51 da Lei 1.071/1990
Nenhuma decisão da base cita o art. 51 da Lei 1.071/1990.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 51 da Lei 1.071/1990.
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel.ª Juíza Luciane Buriasco Isquerdo3ª Turma Recursal Mistajulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – RECURSO NÃO CONHECIDO.
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel.ª Juíza Luciane Buriasco Isquerdo3ª Turma Recursal Mistajulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE PAGAMENTOS c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – RECURSO NÃO CONHECIDO.
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel.ª Juíza Patrícia Kelling Karloh3ª Turma Recursal Mistajulgada em 17/04/2026publicada em 27/04/2026
RECURSOS INOMINADOS – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – APOSENTADORIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – MUNICÍPIO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA – VÍNCULO ESTATUTÁRIO – ATRASO INJUSTIFICADO NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – PRAZO RAZOÁVEL DE 60 DIAS – DEVER DE INDENIZAR –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel.ª Juíza Paulinne Simões de Souza4ª Turma Recursal Mistajulgada em 11/02/2026publicada em 12/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – AFASTADA – MÉRITO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – RECURSO NÃO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel.ª Juíza Patrícia Kelling Karloh3ª Turma Recursal Mistajulgada em 10/12/2025publicada em 15/12/2025
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – PROFESSOR TEMPORÁRIO – DIFERENÇAS SALARIAIS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMBATIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO.
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel.ª Juíza Patrícia Kelling Karloh3ª Turma Recursal Mistajulgada em 25/11/2025publicada em 28/11/2025
RECURSO INOMINADO – ADICIONAL DE FUNÇÃO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMBATIDA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO.
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel.ª Juíza Paulinne Simões de Souza4ª Turma Recursal Mistajulgada em 17/09/2025publicada em 19/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSOS INOMINADOS – AÇÃO DE COBRANÇA – GUARDA CIVIL MUNICIPAL – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO – PRETENSÃO DE PAGAMENTO RETROATIVO – IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 – TEMA 1137 DO STF – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel.ª Juíza Paulinne Simões de Souza4ª Turma Recursal Mistajulgada em 11/09/2025publicada em 12/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ENFRENTAM A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Inominado interposto por Hapvida Assistência…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel.ª Juíza Paulinne Simões de Souza4ª Turma Recursal Mistajulgada em 11/09/2025publicada em 12/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ENFRENTAM A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Inominado interposto por…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel.ª Juíza Paulinne Simões de Souza4ª Turma Recursal Mistajulgada em 04/09/2025publicada em 08/09/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO LIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ENFRENTAM A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Inominado interposto por…
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