Art. 58 da Lei 1.071/1990

Decisões que citam o art. 58 da Lei 1.071/1990

Nenhuma decisão da base cita o art. 58 da Lei 1.071/1990.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 58 da Lei 1.071/1990.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Juliano Duailibi BaungartMutirão - 2ª Turma Recursal Mistajulgada em 18/08/2025publicada em 20/08/2025

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Juliano Duailibi Baungart, Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista, j. 18/8/2025, DJe 20/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Juiz Juliano Duailibi BaungartMutirão - 2ª Turma Recursal Mistajulgada em 02/06/2025publicada em 04/06/2025

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Juliano Duailibi Baungart, Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista, j. 2/6/2025, DJe 4/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. May Melke Amaral Penteado Siravegna2ª Turma Recursal Mistajulgada em 13/01/2025publicada em 15/01/2025

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO FEITO – DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU E DA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES PARA A EXTINÇÃO DO FEITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. May Melke Amaral Penteado Siravegna, 2ª Turma Recursal Mista, j. 13/1/2025, DJe 15/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. May Melke Amaral Penteado Siravegna2ª Turma Recursal Mistajulgada em 13/01/2025publicada em 15/01/2025

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO FEITO – DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU E DA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES PARA A EXTINÇÃO DO FEITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. May Melke Amaral Penteado Siravegna, 2ª Turma Recursal Mista, j. 13/1/2025, DJe 15/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. May Melke Amaral Penteado Siravegna2ª Turma Recursal Mistajulgada em 19/03/2024publicada em 20/03/2024

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO FEITO – DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU E DA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES PARA A EXTINÇÃO DO FEITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. May Melke Amaral Penteado Siravegna, 2ª Turma Recursal Mista, j. 19/3/2024, DJe 20/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMSSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Juiz Mauro Nering Karloh2ª Turma Recursal Mistajulgada em 19/12/2023publicada em 09/01/2024

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – ART. 51, § 1.º, DA LEI N. 9.099/95 – AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Mauro Nering Karloh, 2ª Turma Recursal Mista, j. 19/12/2023, DJe 9/1/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente3ª Turma Recursal Mistajulgada em 13/02/2023publicada em 17/02/2023

   RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 51, §1º, DA LEI N. 9.099/95 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo reclamante ANTÔNIO LÁZARO DE OLIVEIRA, ora recorrente, em face da sentença monocrática que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, 3ª Turma Recursal Mista, j. 13/2/2023, DJe 17/2/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente3ª Turma Recursal Mistajulgada em 05/09/2022publicada em 08/09/2022

   RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 51, §1º, DA LEI N. 9.099/95 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo exequente Wilson da Silva, ora recorrente, em face da sentença monocrática que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, 3ª Turma Recursal Mista, j. 5/9/2022, DJe 8/9/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente3ª Turma Recursal Mistajulgada em 05/09/2022publicada em 08/09/2022

   RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 51, §1º, DA LEI N. 9.099/95 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo exequente Eudes Joaquim de Lima, ora recorrente, em face da sentença monocrática que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, 3ª Turma Recursal Mista, j. 5/9/2022, DJe 8/9/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Juiz Juliano Rodrigues Valentim2ª Turma Recursal Mistajulgada em 15/06/2022publicada em 28/07/2022

    RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C ANULATÓRIA DE DÉBITOS – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO FEITO – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE DESIDIOSA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Juliano Rodrigues Valentim, 2ª Turma Recursal Mista, j. 15/6/2022, DJe 28/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação