Art. 71 da Lei 1.072/1997

Decisões que citam o art. 71 da Lei 1.072/1997

Nenhuma decisão da base cita o art. 71 da Lei 1.072/1997.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 71 da Lei 1.072/1997.

1. STJAREsp 3.383.377MonocráticaNão conhecido

   Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 07/10/2026administrativo

   PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

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   Para a peça (ementa e citação)(STJ, AREsp 3.383.377, Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Moura, decisão monocrática, DJe 7/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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2. STJAREsp 3.315.266MonocráticaNão conhecido

   Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 06/10/2026administrativo

   PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

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   Para a peça (ementa e citação)(STJ, AREsp 3.315.266, Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Moura, decisão monocrática, DJe 6/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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3. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 21/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 21/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 20/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA EFETIVA. GRATIFICAÇÃO POR DOCÊNCIA EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO NA ZONA RURAL. LEI MUNICIPAL Nº 1.505/2009. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ATO VINCULADO. DISTÂNCIA A PARTIR DA SEDE DO MUNICÍPIO. RECURSO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 20/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 13/07/2026

   ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 13/7/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Marcia Cristina Coelho ChavesColegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Servidor Público Municipalpublicada em 14/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO POR LEI ESPECIAL. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Marcia Cristina Coelho Chaves, Colegiado: Terceira Câmara de Direito Público Ementa Direito Administrativo. Apelação Cível. Servidor Público Municipal, DJe 14/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 05/03/2026

   ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CODÓ. ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO. ESTATUTO DO SERVIDOR. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Ação proposta por Rejane Maria do Socorro Pereira objetivando o reajuste e a implementação de adicional por tempo de serviço em relação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 5/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 05/03/2026

   ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CODÓ. ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO. ESTATUTO DO SERVIDOR. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Ação proposta por Marta Adriana de Sousa Araújo objetivando o reajuste e a implementação de adicional por tempo de serviço em relação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 5/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 04/03/2026administrativo

   Sessão virtual do período de 19 a 26 de fevereiro de 2026. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802633-19.2025.8.10.0034 – CODÓ Agravante: Município de Codó Advogados: Dr. Lucas Antonini Coelho Aguiar (OAB/MA 12.822) e outro Agravado: Edilson da Silva Melo Advogado: Dr. Clélio Guerra Álvares…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 4/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 03/03/2026

    Sessão virtual do período de 19 a 26 de fevereiro de 2026. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0809998-61.2024.8.10.0034 – CODÓ/MA Embargante: Município de Codó Procurador: Dr. Esdras da Silva Guêdelha (OAB/MA 5.542) Embargado: Ivanisa Sampaio Silva Moreira Advogado: Drs. Drs. Agostinho…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 3/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação