Vade Mecum · Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
Art. 155 da Lei 10.741/2003
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 155 da Lei 10.741/2003
4 decisões do STJ citam o art. 155 da Lei 10.741/2003, de 2023 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 155 da Lei 10.741/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 155 da Lei 10.741/2003.
- STJHC 1.091.313/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 18/05/2026penal
- STJHC 1.053.604/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 27/11/2025penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de novembro de 2025 Documento eletrônico VDA52570362 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Assinado em: 25/11/2025…
- STJAREsp 2.395.475/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 14/09/2023penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Documento eletrônico VDA38363982 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em…
- STJHC 756.085/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 24/05/2023penal
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA. INSURGÊNCIA CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. ORDEM PREJUDICADA.