Vade Mecum · Lei do Crédito Consignado (Lei 10.820/2003)

Art. 6º-B da Lei 10.820/2003

Norma: Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 17/09/2026

Texto

Art. 6º-B (Revogado) (Artigo acrescido pela Medida Provisória nº 1.106, de 17/3/2022, convertida na Lei nº 14.431, de 3/8/2022, e revogado pela Medida Provisória nº 1.164, de 2/3/2023, convertida na Lei nº 14.601, de 19/6/2023)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 6º-B da Lei 10.820/2003

1 decisão do STF cita o art. 6º-B da Lei 10.820/2003, em 2023. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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