Art. 1º da Lei 10.820/2023

Decisões que citam o art. 1º da Lei 10.820/2023

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 10.820/2023.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 10.820/2023.

1. TRT18Sem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Israel Brasil Adourian3ª Turmapublicada em 13/04/2026

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PREMISSA. CABIMENTO. Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão, bem como em caso de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 1.022 do CPC e art. 897-A da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT18, Rel. Des. Israel Brasil Adourian, 3ª Turma, DJe 13/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRT18Sem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Rosa Nair da Silva Nogueira Reis Rorsum1ª Turmapublicada em 18/09/2025

   DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. VALOR DA CONDENAÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pela reclamada, versando sobre preliminar de julgamento extra petita e limitação da condenação aos valores…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT18, Rel. Des. Rosa Nair da Silva Nogueira Reis Rorsum, 1ª Turma, DJe 18/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPR0006265-60.2024.8.16.0000AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Hamilton Rafael Marins Schwartz14ª Câmara Cíveljulgada em 27/05/2024publicada em 06/06/2024

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE VALORES DEVIDOS E LIMITAÇÃO DO VALOR DESCONTADO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA QUE NÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0006265-60.2024.8.16.0000, Rel. Des. Hamilton Rafael Marins Schwartz, 14ª Câmara Cível, j. 27/5/2024, DJe 6/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 12/10/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDORA. AÇÃO REVISIONAL E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM LIMINAR. MÚTUO PAGAMENTO. EMPRÉSTIMO EM CONTA BANCÁRIA. LIMITE DE 30% DE DESCONTO NO VALOR DA REMUNERAÇÃO. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O colendo STJ é firme no entendimento…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Segunda Câmara de Direito Privado, DJe 12/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação