Art. 244-B da Lei 10.826/1990
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 244-B da Lei 10.826/1990
2 decisões do STJ citam o art. 244-B da Lei 10.826/1990, de 2022 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 244-B da Lei 10.826/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 244-B da Lei 10.826/1990.
- STJHC 798.653/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 28/03/2023penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de março de 2023. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA35859177 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJRHC 156.778MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 18/03/2022penal
Ante o exposto, conheço parcialmente e, nesta extensão, nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de março de 2022. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA31782511 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…