Vade Mecum · Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)
Art. 316 da Lei 10.826/2003
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 316 da Lei 10.826/2003
4 decisões do STJ citam o art. 316 da Lei 10.826/2003, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 316 da Lei 10.826/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 316 da Lei 10.826/2003.
- STJHC 1.073.411/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 15/04/2026penal
- STJRHC 235.008/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 13/04/2026penal
Diante do exposto, nego provimento ao recurso em . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de abril de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA55441792 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA…
- TJMASem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Criminalpublicada em 12/02/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ALEGADA PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO…
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- STJRHC 224.490/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 07/11/2025penal
Ante o exposto, ao recurso ordinário em nego provimento habeas corpus. Intimem-se. Brasília, . 04 de novembro de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA52040219 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO…
- STJAREsp 1.485.917/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 07/08/2019penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de julho de 2019. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator