Art. 14 da Lei 10.826/2005
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 14 da Lei 10.826/2005
11 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 10.826/2005, de 2009 a 2024; 18,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 10.826/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 10.826/2005.
- STJHC 901.741/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/12/2024penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de novembro de 2024. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA44718469 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO…
- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gab11ª Turmapublicada em 02/07/2024penal
DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. ÓBITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO. FLAGRANTE PREPARADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIOS OBSERVADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DO TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS INCONTROVERSAS EM RELAÇÃO A TODOS OS RÉUS. ASSOCIAÇÃO PARA O…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRHC 182.665/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 04/09/2023penal
- STJHC 822.624/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 03/08/2023penal
Ante o exposto, denego a ordem. Expeça-se, contudo, recomendação ao eg. Tribunal de origem para que imprima a maior celeridade possível no julgamento do recurso de apelação criminal. P. I. Brasília, 01 de agosto de 2023. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA37746004 assinado…
- STJHC 829.912/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 02/08/2023penal
- STJHC 786.867/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 12/12/2022penal
Ante o exposto, denego a ordem. Expeça-se, contudo, recomendação ao eg. Tribunal de origem para que imprima a maior celeridade possível no julgamento do recurso de apelação. P.I. Brasília, 07 de dezembro de 2022. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA34832750 assinado…
- STJHC 658.346MonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 04/08/2021penal
- STJHC 603.891MonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 05/04/2021penal
- STJHC 603.891/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 13/08/2020penal
Ao fim da instrução, foi proferida sentença em 29/8/2019, a qual condenou o réu a 22 anos e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais multa, pelos crimes dos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006 e 14 da Lei n. 10.826/2005. A defesa interpôs apelação e o processo foi remetido ao Tribunal…
- STJHC 416.969/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 25/09/2017penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 19 de setembro de 2017. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator